O período de propagandas eleitorais para as eleições de 2024 iniciam na próxima sexta-feira (16). Qualquer manifestação com pedido de voto até esta data pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada e estará sujeita a multa, como já foi julgado alguns casos pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Conforme o Calendário Eleitoral, a propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV começa 35 dias à antevéspera do 1º turno, ou seja, a partir de 30 de agosto, e segue até 3 de outubro.
No caso de municípios com possibilidade de segundo turno – quando há mais de 200 mil eleitores, o que contempla apenas Campo Grande em Mato Grosso do Sul – a propaganda em rádio e TV poderá ser feita entre 11 a 25 de outubro.
Os partidos e federações tem até quinta-feira (15) para registrar na Justiça Eleitoral os nomes dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 6 de outubro, enquanto o segundo turno para o dia 27 do mesmo mês.
Fonte: Midiamax
